Hélio Costa apresenta ao presidente subsídios para o Plano Nacional de Banda Larga

Proposta do Ministério das Comunicações estabelece metas para 2014: 30 milhões de acessos à internet pela rede fixa e 60 milhões por rede móvel

pnblBrasília – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta terça-feira, 24 de novembro, uma proposta com subsídios para o Plano Nacional de Banda Larga. O texto foi elaborado por técnicos da pasta. A proposta, intitulada “Um plano nacional para banda larga – O Brasil em alta velocidade”, tem 196 páginas e estabelece, entre outros pontos, um conjunto de medidas para massificar, até 2014, a oferta de acessos à internet por rede banda larga e promover o crescimento da capacidade da infraestrutura de telecomunicações do país. O texto prevê investimentos globais até 2014 de R$ 75,5 bilhões – R$ 26,49 bilhões do governo e R$ 49,01 bilhões da iniciativa privada. A íntegra da proposta pode ser baixada aqui (arquivo em formato PDF).

A proposta com subsídios para a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga, levada pelo ministro das Comunicações ao presidente da República, estabelece metas a serem atingidas em cinco anos. Entre elas, elevar o número de acessos fixos individuais no Brasil, nas áreas urbana e rural, para 30 milhões, somando-se os acessos em domicílios, propriedades, empresas e cooperativas. Outra meta prevista no texto do Ministério das Comunicações é atingir 60 milhões de acessos banda larga móvel, entre terminais de voz e dados (com serviço de dados ativo) e modems exclusivamente de dados até 2014.

A proposta apresentada por Hélio Costa é uma contribuição para o fechamento de um Plano Nacional de Banda Larga, em discussão dentro do governo. O texto prevê o acesso à internet de banda larga a 100% dos órgãos de governo, incluindo todas as unidades da administração federal, dos estados e municípios, bem como a totalidade das 70 mil escolas escolas ainda não atendidas e situadas em áreas rurais. A meta do governo é atingir todas as 177 mil unidades de saúde espalhadas pelo Brasil e as mais de 10 mil bibliotecas públicas, assim como os 14 mil órgãos de segurança pública. A última meta estabelecida no Plano Nacional de Banda Larga do Ministério das Comunicações é para ampliar a inclusão digital no país, com a implantação de 100 mil novos telecentros comunitários até 2014.

O projeto do Ministério das Comunicações parte do diagnóstico de que o número de acessos a internet em banda larga fixa atingiu aproximadamente 9,6 milhões em dezembro de 2008. Isso corresponde a aproximadamente 17,8 acessos a cada 100 domicílios e 5,2 acessos a cada 100 brasileiros. “Apesar do contínuo crescimento no número de acessos – taxa anual média de crescimento de 49% entre os anos de 2002 e 2008 – observa-se uma forte desaceleração a partir de 2004. Além disso, na comparação internacional com países que, sob determinados critérios, apresentam condições semelhantes ao Brasil – Argentina, Chile, China, México e Turquia –, o país apresenta baixos níveis de penetração de banda larga”, aponta o texto, à página 6.

O documento indica que, sem o plano nacional, o Brasil atingirá aproximadamente 18,3 milhões de acessos banda larga no final de 2014, o que corresponde a cerca de 31,2 acessos a cada 100 domicílios, número bastante inferior à média de 37,0 acessos a cada 100 domicílios projetados para os países analisados.

De acordo com o documento, disponível no portal do Ministério das Comunicações, a expansão da oferta da banda larga no país busca acelerar a entrada da população na Sociedade da Informação, promover maior difusão das aplicações de governo eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado.

De acordo com a proposta, a iniciativa do Ministério das Comunicações é um esforço para contribuir para a evolução das redes de telecomunicações do país em direção aos novos paradigmas de tecnologia e arquitetura que se desenham no horizonte futuro, baseados na comunicação sobre o protocolo IP.

Um dos princípios do plano apresentado por Hélio Costa ao presidente Lula é contribuir para o desenvolvimento industrial e tecnológico do país, em particular do setor de tecnologias de informação e comunicação e aumentar a competitividade das empresas brasileiras, em especial daquelas do setor, assim como das micro, pequenas e médias empresas dos demais setores econômicos.

O documento prevê um conjunto de mecanismos direcionado aos aspectos regulatórios e de redução tributária, com a perspectiva de promover a massificação da banda larga, por meio de instrumentos de estímulo à oferta, à demanda e a melhoria da qualidade, e do acesso aos serviços de telecomunicações que lhe dão suporte. O texto propõe a alocação do espectro de frequência para o provimento de internet em banda larga, por meio de serviços baseados em redes sem fio, nas faixas licenciadas de 450 MHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz.

Para estimular a competição entre as empresas que atuam na área, a proposta do Ministério das Comunicações prevê a estruturação dos ativos de fibras ópticas detidas por várias empresas com participação e/ou controle estatal de forma a viabilizar, a curto prazo, um novo backbone nacional, que permita a oferta dessa capacidade de transporte de dados no atacado.

Outro ponto estabelece a necessidade de implantar pontos de troca de tráfego (PTT) em todos os municípios do país com população superior a 100 mil habitantes, como forma de melhorar a topologia da internet no Brasil, aumentar a conectividade e reduzir custos de troca de tráfego, além de garantir a oferta não-discriminatória de acesso ao backhaul das concessionárias do STFC, por meio da oferta de infraestrutura para co-localização de equipamentos de rede (collocation) nesses pontos.

Para acessar a íntegra do Plano Nacional de Banda Larga, clique aqui (arquivo em formato PDF).

Para acessar o sumário executivo do Plano Nacional de Banda Larga, clique aqui (arquivo em formato PDF).

Ascom/Ministério das Comunicações