Documentos Oficiais
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Edital, Contratos e demais atos legais
Registram a trajetória legal do Programa GESAC desde a sua criação. - Parcerias e outros acordos
Elencam os acordos firmados entre órgãos de governo de forma a auxiliar a execução do Programa GESAC. - Documentos de Referência
Estabelecem princípios para Programas de Inclusão Digital do Governo Federal e para a utilização de software livre. - Portarias
