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Atos legais Programa GESAC
- mar/2002 - Portaria nº 256 e Retificação
- Cria e define o Programa GESAC (D.O.U 14/03/2002).(pdf - 5K)
- abr/2002 - Edital de Licitação do Programa Gesac (pdf - 59K)
- abr/2002 - Anexo I - Edital - Projeto Básico.(pdf - 200K)
- Anexo II - Edital - MINUTA DE CONTRATO.(pdf - 56K)
- abr/2002 - Anexo III - Edital - Criterios para Selecao de Localidades.(pdf - 7K)
- abr/2002 - Anexo IV - Edital - Cronograma Físico e Financeiro.(pdf - 7K)
- abr/2002 - Anexo V - Edital - Termo de Aceitacao Inicial do Terminal de Acesso.(pdf - 7K)
- abr/2002 - Anexo VI - Edital - Termo de Aceitacao do Centro de Gerência.(pdf - 6K)
- abr/2002 - Aviso de Consulta Pública - Edital de Licitação.(pdf - 16K)
- abr/2002 - Edital - Resumo do Projeto.(pdf - 488K)
- abr/2002 - Portaria nº 531 - Convoca Audiência Pública
referente ao Edital de Licitação do Programa GESAC. - D.O.U 09/04/2002 - (pdf - 7K)
- abr/2002 - Anexo da Portaria nº 531 - Audiência
Pública. (pdf - 10K)
- abr/2002 - Audiência Pública - Lista de Participantes (pdf - 13K)
- abr/2002 - Audiência Pública - Perguntas e Respostas Itautec(pdf - 28K)
- abr/2002 - Audiência Pública - Perguntas e Respostas Promon(pdf - 8K)
- abr/2002 - Audiência Pública - Perguntas e Respostas Tecvias(pdf - 4K)
- abr/2002 - Audiência Pública - Perguntas e Respostas Telefônica(pdf - 13K)
- abr/2002 - Audiência Pública - Perguntas e Respostas Telemar(pdf - 13K)
- abr/2002 - Audiência Pública - Perguntas e Respostas Teletime(pdf - 9K)
- set/2002 - Resultado de Julgamento das Propostas de Preços da Concorrência
nº 01/2002-GESAC. (pdf - 8K)
- out/2002- Contrato Gilat (pdf - 130K)
- mai/2003 - Termo Aditivo Contrato Gilat (pdf - 23K)
- mai/2003 - Termo Aditivo Contrato Gilat - Anexo IX - Formas de Execução do Serviço
(pdf - 20K)
- mai/2003 - Termo Aditivo Contrato Gilat - Anexo X - Requisitos de Software (pdf - 9K)
- mai/2003 - Termo Aditivo Contrato Gilat - Anexo XI - Cronograma FisicoFinanceiro (pdf - 12K)
- jan/2005 – Contrato Vicom 2005 (pdf - 3.7Mb)
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Edital para seleção pública de propostas de interessados em apoiar a manutenção ou implantação de telecentros junto ao Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros.BR.
