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Brasília, 07/01/2009





 
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Diretrizes para implementação do Sw Livre

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Implementação do Software Livre no Governo Federal

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 Diretrizes
  1. Priorizar soluções, programas e serviços baseados em software livre que promovam a otimização de recursos e investimentos em tecnologia da informação.
  2. Priorizar a plataforma Web no desenvolvimento de sistemas e interfaces de usuários.
  3. Adotar padrões abertos no desenvolvimento de tecnologia da informação e comunicação e o desenvolvimento multiplataforma de serviços e aplicativos.
  4. Popularizar o uso do software livre.
  5. Ampliar a malha de serviços prestados ao cidadão através de software livre.
  6. Garantir ao cidadão o direito de acesso aos serviços públicos sem obrigá-lo a usar plataformas específicas.
  7. Utilizar o software livre como base dos programas de inclusão digital.
  8. Garantir a auditabilidade plena e a segurança dos sistemas, respeitando-se a legislação de sigilo e segurança.
  9. Buscar a interoperabilidade com os sistemas legados
  10. Restringir o crescimento do legado baseado em tecnologia proprietária.
  11. Realizar a migração gradativa dos sistemas proprietários.
  12. Priorizar a aquisição de hardware compatível as plataformas livres.
  13. Garantir a livre distribuição dos sistemas em software livre de forma colaborativa e voluntária.
  14. Fortalecer e compartilhar as ações existentes de software livre dentro e fora do governo.
  15. Incentivar e fomentar o mercado nacional a adotar novos modelos de negócios em tecnologia da informação e comunicação baseados em software livre.
  16. Promover as condições para a mudança da cultura organizacional para adoção do software livre.
  17. Promover capacitação/formação de servidores públicos para utilização de software livre.
  18. Formular uma política nacional para o software livre.

    Objetivos
    1. Ampliar a capacitação dos técnicos e servidores públicos para a utilização de software livre.
    2. Ampliar significativamente a adesão e o comprometimento dos servidores públicos com o software livre.
    3. Desenvolver um ambiente colaborativo para permitir a expansão do software livre.
    4. Definir e implantar padrões de interoperabilidade.
    5. Efetivar osoftware livre como ferramenta corporativa padrão do governo federal.
    6. Conter o crescimento do legado.
    7. Disseminar a cultura de software livre nas escolas e universidades.
    8. Elaborar e por em vigência a regulamentação técnico-legal do software livre.
    9. Promover migração e adaptação do máximo de aplicativos e serviços para plataforma aberta e software livre.
    10. Elaborar e iniciar implantação de política nacional de software livre.
    11. Articular a política de software livre a uma política de fomento à indústria.
    12. Ampliar significativamente a oferta de serviços aos cidadãos em plataforma aberta.
    13. Envolver a alta hierarquia do governo na adoção do software livre.

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