Para entender o Programa GESAC

O acesso à informação pode propiciar uma janela de oportunidades a milhões de brasileiros. A frase pode até parecer discursiva, mas já se tornou prática para o Projeto GESAC, nos quatro cantos do País, nos últimos meses.

Nesta matéria especial sobre o Programa “Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão – GESAC”, você irá ter detalhes do maior programa de inclusão digital da América Latina, que vem sendo implantado no Governo Lula e revela números surpreendentes. Por outro lado, o programa vem se constituindo em uma grande experiência para o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que deve ter neste ano de 2004 o início da aplicação de seus recursos, o que dará mais fôlego para novos programas de Inclusão Digital.

1.Como se define o Programa?

O GESAC é hoje o grande programa de inclusão digital do Governo. Ele deixou de ser uma promessa e já é realidade em aproximadamente 3.000 comunidades do Brasil. Além do acesso internet banda larga, a comunidade dispõe de uma série de outros serviços importantes em um programa de inclusão digital: apoio em termos de suporte técnico (0800, e-mail ou Fórum); um ambiente dimensionado para 700.000 contas de e-mails gratuitos para os usuários; área reservada para a comunidade produzir suas home-pages e muito mais. Tudo para as comunidades distantes reduzirem distâncias, se comunicarem, produzirem e terem acesso à informações, educação, conhecimento, lazer, cultura e saúde, reduzindo a exclusão nos quatro cantos do Brasil.

2.Quais as principais dificuldades iniciais encontradas para executar o Programa?

Tivemos várias dificuldades por conta de uma série de equívocos provocados pelo governo anterior no Programa durante suas fases de especificação e licitação. Este programa foi interrompido em janeiro de 2003 e passou quatro meses sendo reestruturado. Houve vários momentos que a atual equipe de Governo chegou a pensar em cancelar o Programa. Mas com muito esforço, ao longo do primeiro semestre gradativamente foram sendo encontrados os meios para a superação das dificuldades. Com isto, várias melhorias foram adicionadas ao Programa: superou-se as dificuldades de limitação de banda de acesso, a proibição de uso de editores de textos, planilhas e outros aplicativos de interesse dos usuários, as localidades de instalação passaram a ser definidas pela gestão do programa (o Governo) e articulou-se este programa de inclusão digital com outros programas e ministérios do Governo Federal. Neste portal se encontra disponíveis os documentos que detalham as melhorias introduzidas.

Avaliamos que estamos conseguindo fazer uma boa gestão do programa: há uma satisfação dos usuários, baixíssimo índice de reclamações, o programa está seguindo um cronograma pré-estabelecido e a relação entre o Ministério das Comunicações e a empresa contratada, a Gilat do Brasil, é de muita colaboração com vistas ao sucesso do Programa.

3.A execução do Programa está sendo rápida ou enfrenta burocracias?

A partir do instante que superamos as dificuldades iniciais com a correção dos erros estruturais do Programa, passamos a se disponibilizar o Programa numa média de 500 localidades diferentes por mês. Todos os 26 estados brasileiros estão sendo beneficiados com o programa. Assim, de junho a dezembro de 2003 atingimos a marca de 3.000 localidades em funcionamento em todo o país. Não deixa de ser números impressionantes. Isto só veio a ser possível pelo empenho conjunto dos técnicos do governo e da empresa contratada, a Gilat do Brasil.

4.Na prática, como o GESAC pode contribuir para reduzir a exclusão social no Brasil?

Um dos aspectos mais relevantes no combate à exclusão social é a possibilidade da população ter acesso aos meios de comunicação e à informação. As estatísticas confirmam que aqueles que têm grande poder, seja econômico, político ou social, têm de uma forma ou de outra o acesso e o domínio da informação. É preciso políticas públicas consistentes e continuadas de forma a dotar esta parcela excluída da sociedade brasileira de mecanismos para acesso à informação. Caso contrário, aumentará a distância social entre aqueles que têm o acesso e aqueles que não os têm, tornando os índices de exclusão ainda piores.

5.Como exemplificar isso de uma maneira rápida?

Passamos a contar uma pequena história. Um fato real e recente. Num sábado, às 04h30 da tarde, uma família inicia os preparativos para receber amigos italianos, combinando previamente que o cardápio do jantar seria o bife à parmegiana. Tudo muito simples se não fosse o fato da família não saber preparar este prato. Como o jantar estava previsto para às 8 horas da noite, e evidentemente não havia tempo para fazer um curso sobre o assunto, a família fez uso do seu computador e através de uma conexão dial-up procurou receitas de 'bife à parmegiana' na internet. Algumas opções de receitas foram encontradas. Feita a escolha daquela que parecia ser a mais familiar, a família imprimiu a receita e foi ao supermercado adquirir os ingredientes que faltavam. Rapidamente, trouxe os insumos necessários e lendo a receita, fazendo as devidas adaptações pelos conhecimentos de cozinha gerais que a família já tinha, a família preparou o jantar. Ao final da noite a comida tinha sido muito elogiada pelos visitantes.

Então, o que se pode concluir? Que fato foi o causador da transformação da família de péssimos cozinheiros de bife à parmegiana em excelentes cozinheiros em bife à parmegiana? O fato foi o acesso à informação. O acesso à informação propiciou uma janela de oportunidade para que rapidamente aquela família se convertesse numa excelência em preparo de bife à parmegiana. Então a informação pode propiciar a milhões de brasileiros oportunidades de crescimento, seja como pessoas, seja profissionalmente, seja gerando renda, seja criando restaurantes, criando hotéis, criando outros negócios. A partir do acesso à conhecimentos já disponíveis, estes poderão ser retrabalhados na ótica da realidade cultural local, proporcionando transformações que levarão à prosperidade da comunidade.

6.Como esse trabalho de inclusão será realizado?

Estamos articulando esse programa com outros programas sociais do Governo Federal, como o Fome Zero, procurando auxiliar o resgate da cidadania e ampliar o alcance destes programas. Imaginemos por exemplo, cooperativas de costureiras do Alto São Francisco, onde existem trabalhos belíssimos de renda e artesanatos e que são valorizados nos grandes centros urbanos. Então, através da geração de conteúdos locais que o Programa proporciona, vai ser possível a comunidade fazer a divulgação e o comércio do seu processo laboral. Que poderá ser comercializado inclusive articulado com a infra-estrutura de logística dos Correios, o qual está presente em todos os municípios brasileiros e que têm mecanismos para fazer a remessa e a entrega de produtos no Brasil e no exterior.

7.O Programa pode ser uma importante alavanca para a geração de renda no país?

Sim. É muito importante este aspecto quanto à geração de renda. No momento em que se articula a oportunidade das comunidades terem acesso à informação, de divulgarem seus produtos, de fazerem o comércio eletrônico, de disporem de transações bancárias e a fabulosa estrutura logística dos correios, têm-se um potencial enorme de integração social das comunidades. Associado a isto, a divulgação da cultura local e o poder de comunicar-se com o governo e com outras comunidades é uma oportunidade real dada às pessoas excluídas digitalmente e socialmente a ter uma oportunidade de melhor as condições de vida.

8.Há preocupação apenas com a conexão ou o Programa chega aos conteúdos?

Os conteúdos disponíveis na internet, seja no sítios do Governo, de organizações não governamentais ou educacionais, ou em páginas comerciais é totalmente livre. Não há do usuário nenhuma cobrança e nenhuma limitação de tempo pelo uso. Ele tem a liberdade de acessar a qualquer página existente na Internet. Além disto, a estrutura disponibilizada pelo programa de e-mail, sediamento de sítios e liberdade de instalação de programas de computador nos computadores disponíveis aos usuários, demonstram que existe uma forte preocupação deste Programa de inclusão digital com os conteúdos e aplicativos.

9.E, além disso, quais são as novidades do Programa?

As comunidades beneficiadas com o Programa GESAC terão uma série de serviços complexos de Tecnologias de Informação. Endereço eletrônico para todos, onde dimensionou-se inicialmente a disponibilização de 700.000 contas. Haverá também programas de computador para fazer debates entre os alunos das escolas sobre diversos conteúdos, pode ter professor de plantão, os alunos podem tirar dúvidas de outros alunos, haverá salas de matemática, de física, português, inglês, enfim, do conjunto de matérias. E uma série de outros serviços, conforme comentado anteriormente, voltados a disponibilizar conteúdos e fazer com que os usuários desses sistemas tenham um processo de aprendizado à medida que vai utilizando. Quer dizer, os conteúdos disponibilizados vão ser criados pela própria comunidade.

10.Isto significa que as comunidades vão interagir formando "redes solidárias"?

Vamos fazer com que haja dentro do sistema um repositório para que as comunidades publiquem o seu conteúdo local. Então cada comunidade vai poder produzir livremente o seu conteúdo local e fazer a sua publicação de forma a estar compartilhando conhecimentos e experiências. Isso vai envolver bastante gente, alunos das escolas, os professores, cooperativas, a família, etc, de modo que cada produto cultural local, de norte a sul do país, possa ser disponibilizado na Internet.

11.Já foram instalados três mil pontos. Como têm sido a receptividade do Programa?

Há uma grande emoção na comunidade quando esta recebe o ponto de presença GESAC. A nossa relação é muito próxima e a checagem dessa avaliação é realizada ponto a ponto, com todas as comunidades beneficiadas, de forma individualizada. Não é estatística não, trata-se de avaliação pontual. As pessoas choram ao telefone quando mantemos o dialogo sobre o programa disponibilizado no local. Pessoas afirmam que jamais sonhavam, nem acreditavam que elas teriam ali computadores e acesso à internet como se têm nas grandes cidades, nos grandes centros urbanos do Brasil e do mundo.

12.E sobre a aprovação do Programa pelos usuários?

Depois de seis meses de trabalho de implantação do programa, não temos tido praticamente nenhuma reclamação de má funcionamento do serviço disponibilizado. O sistema está 24 horas e sete dias por semana funcionando. O centro de atendimento do Programa é disponível por ligação nacional gratuita através de um 0800 e as solicitações que têm chegado são de caráter operacionais e não tem a ver diretamente com o mal funcionamento ou baixa qualidade do sistema disponibilizado. Estamos até prestando serviços de suporte de informática para além do Programa. E isso faz parte, vamos auxiliar as comunidades de maneira ampla, no que for possível, para que ala seja a mais bem atendida possível. A resposta é muito positiva e a emoção é marca dos trabalhos do Gesac nesse período.

13.E como o Ministério das Comunicações tem avaliado essa nova realidade do Programa?

Está sendo um aprendizado para todos. Para a comunidade, para os técnicos do Governo Federal, para a contratada Gilat do Brasil e para os outros atores que estão indiretamente participando ou simplesmente acompanhando a evolução do programa. Um aprendizado muito rico para o que o Governo Federal deverá estar realizando através do Fust já neste ano de 2004: um programa ainda mais ambicioso em termos de inclusão digital. Ainda temos a possibilidade de ampliar o Programa Gesac a partir do momento em que os 3200 pontos de presença já tiverem sido instalados. Assim, poderemos de forma imediata a estar atendendo mais comunidades principalmente aquelas situadas em regiões remotas do país e em regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

14.Existe uma sinergia entre outros programas do Governo Federal e o GESAC?

Fazer sinergia entre o programa de inclusão digital GESAC e outros programas do Governo Federal foi uma das principais preocupação quando da reestruturação do Programa realizada no primeiro semestre de 2003. Para execução do GESAC, quatro ministérios têm buscado sinergias de esforços, articulando políticas: o Ministério das Comunicações (MC), o Ministério da Defesa (MD), o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar (MESA).

A política de universalização dos meios de comunicação do MC articula-se com as políticas comunitárias e estratégicas das Forças Armadas através do MD, com a política de educação do MEC e com a política de combate à fome do MESA. Esta sinergia conforma um grande programa: de inclusão social e de luta contra as desigualdades sociais. As localidades beneficiadas pelo programa foram escolhidas a partir dos seguintes princípios:

• localidades de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH);
• localidades onde as redes de telecomunicações não ofereciam acesso à internet;
• comunidades que já vinham desenvolvendo atividades comunitárias culturais apoiadas (ou que poderiam vir a ser apoiadas) pelas tecnologias de informação e comunicação(TIC's).

Assim, o MEC indicou a quantidade de 1.800 escolas públicas para serem beneficiadas pelo programa. Estas escolas já dispunham de laboratório de informática, com pelo menos 5 computadores em rede local, mas sem acesso à internet; o MD indicou 400 localidades vinculadas as suas unidades e comunidades; e o MESA se responsabilizou por indicar outras 1.000 localidades para serem montados telecentros comunitários.

15.É verdade ou mito que a conexão por satélite é uma conexão cara?

Os aumentos dos serviços de telecomunicações no Brasil têm sido muito superiores aos da inflação. Mas nem todos os preços de serviços tem sido alterados da mesma forma. Isso tem feito com que muita coisa que era dispendiosa se tornasse bastante acessível e muita coisa que era barata passasse a ter elevados custos. Comunicação de dados por satélite, por exemplo, tem sido um dos serviço cujos preços tem ficado bastante competitivo para certas aplicações. Além da corrida tecnológica que tem barateado bastante muitos serviços complexos. Mas é importante frisar que na licitação realizada pelo governo não fora exigida a conexão satelital. Mas a empresa vencedora do certame, a Gilat do Brasil, ofereceu todos os acessos através do satélite e foi a de menor preço.

16.Qual a diferença de uma conexão internet por satélite de uma por linha telefônica?

Ela é diferente. Primeiro, a qualidade da comunicação por satélite é muito superior, porque é garantido que cada ponto chegue a 256 kps. Numa linha ADSL, por exemplo, você não tem garantia de banda e só pode adquirir em uma Concessionária de Telefonia Fixa. Um outro fator diferencial do satélite em relação no acesso discado ou ADSL é que este últimos só existem numa minoria de (grandes) cidades brasileiras. Existem apenas no Brasil cerca de 1.100 municípios, dos 5.800 municípios existentes, que têm acesso local à internet. Isto é, aproximadamente 4.700 municípios brasileiros têm que fazer interurbano para ter acesso à internet. Isto fica muito caro para o usuário, além de ser o serviço fornecido em banda estreita.

Além disso, cada localidade beneficiada pelo programa GESAC tem uma rede local com máquinas para diversas pessoas usarem. Por exemplo, com 3.200 locais, se pensarmos em dez máquinas por local, então isso proporciona uma rede de 32 mil máquinas no Brasil. Então está se formando uma comunidade com uma saída para a Internet para 32 mil máquinas.

17.Quais os custos operacionais do Programa GESAC?

O Programa GESAC tem um custo total de R$ 78 milhões para 22 meses de execução. Se dividirmos por 3.200 locais de implantação, o custo é em média R$ 22 mil por ponto de presença. Então, temos uma média de R$ 1.000,00 por ponto/mês. Se tomarmos a referência de uma banda de 256 kbps por local de acesso, que é o caso do GESAC, e vermos quanto uma linha frame delay de mesma banda é cobrada pelas empresas de telecomunicações, vamos ver que seu custo é da ordem de grandeza do acesso satélite GESAC. Só com um detalhe: a linha frame delay está disponível apenas nas grandes cidades, em locais que têm uma boa estrutura de telecomunicações. Mas o GESAC está chegando justamente para aqueles excluídos, naqueles pontos remotos, nas cidades de fronteiras, lá no Alto Amazonas, nas pequenas cidades do semi-árido nordestino, zona seca, onde não existem esses recursos de telecomunicações.

Além disso, o custo é por ponto de presença e não pelo número de máquinas que compõe a rede GESAC. Se refletirmos na realidade de 32.000 máquinas em rede no GESAC, aí podemos afirmar que o preço por usuário fica relativamente muito baixo.

18.Esses valores pagam toda a estrutura do Programa?

Esse preço não inclui só o acesso de telecomunicações, mas inclui todo o suporte, o serviço 0800 para os usuários, a saída para Internet em banda larga (54 Mbits/s de banda de saída à espinha dorsal da Internet brasileira) e os serviços softwares. Então, esse somatório de serviços torna o GESAC realmente muito atrativo e de preço competitivo do que é fornecido através dos sistemas cabeados de acesso à internet.

19.Como seria a parte técnica de uma transmissão de dados por satélite?

Primeiro, é preciso deixar bem claro para o usuário que ele não precisa ter medo de usar as máquinas de acesso devido ao fato das mesmas utilizarem uma conexão de satélite. Do ponto de vista da utilização, ela é tão simples como a utilização de qualquer outro meio para fazer acesso à internet. A partir do terminal do computador, o usuário com um navegador digita o endereço do sítio que desejar acessar. Essa sua requisição vai para um pequeno modem, que é instalado em cada localidade. A solicitação de acesso ao sítio vai para um modem que transmite a solicitação, via uma antena, para o satélite. O satélite retransmite a solicitação o centro de gerência do programa que fica em Belo Horizonte. Esse centro está conectado à espinha dorsal da internet através de máquinas servidoras as quais transmitem para o sítio de destino na internet a solicitação da informação. Chegando no sítio de destino, tudo se processa ao inverso. O destino coleta as informações solicitadas, transmite-as através da internet ao centro de gerência do programa GESAC, que joga ao satélite para que ela chegue até a pessoa que solicitou a informação. E tudo isso passa de uma maneira transparente para o usuário. Ele estaria usando a internet como se tivesse em um grande centro urbano usando uma rede cabeada tradicional.