Promover a inclusão digital como alavanca para o desenvolvimento social auto-sustentável e promoção de cidadania. Este é o principal objetivo estabelecido pelo Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), um programa de inclusão digital destinado as camadas C, D e E da sociedade. Disponibiliza um conjunto de serviços avançados de inclusão digital, com acesso à Internet em banda larga, a amplos setores da sociedade, excluídos do acesso e dos serviços vinculados à rede mundial de computadores.

O Programa conta hoje com uma rede de 3.200 unidades de comunicação (antenas VSAT e modens que permitem a conexão à Internet via satélite, com média de sete computadores em cada ponto) instaladas e funcionando em escolas, unidades militares e telecentros. Estima-se que uma população superior a quatro milhões de pessoas esteja sendo atendida, pelo programa Gesac, por meio de 22 mil terminais conectados numa grande rede nacional. Para se ter uma idéia das proporções desse atendimento, o último censo do IBGE, de 1997, registrou que 17 milhões de brasileiros dispõem de acesso à Internet, em todo País (fonte: CPS/FGV).

Em sua execução, o programa uniu esforços com outras iniciativas de governo (Fome Zero/MDS, Proinfo/MEC) visando maximizar a utilização dos recursos desembolsados. A sinergia com outros órgãos (MD, MDS, MEC, MP, MDIC, SERPRO, ITI, empresas públicas e ONG's) tem permitido que diversas frentes de trabalho, que visam a inclusão digital, possam estar interagindo de forma colaborativa.

Para escolha das localidades beneficiadas com o programa, priorizou-se comunidades com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH), regiões que não dispõem de acesso à internet e que já estivessem desenvolvendo alguma atividade apoiada por Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). O programa atendeu todos os estados brasileiros. Comunidades indígenas, remanescentes de quilombolas, quartéis localizados nas fronteiras brasileiras e em regiões remotas e comunidades rurais são alguns exemplos de comunidades atendidas.

Formar uma rede virtual, que englobasse comunidades antes digitalmente excluídas, de todas as partes do país, tornou-se possível graças à utilização de tecnologias de transmissão de dados via satélite. O acesso é feito por antenas VSAT instaladas em cada localidade, que transmitem os dados para um satélite. Esse sinal é retransmitido para a Terra e tratado pelo Centro de Gerência do programa, localizado em Belo Horizonte. A partir daí se dá efetivamente a conexão com a rede mundial de computadores.

O combate à exclusão digital só será possível em caráter de política pública. A desigualdade tecnológica, a falta de acesso à informação e a pouca infra-estrutura disponível para o desenvolvimento solidário de conhecimento são fatores que colaboram para a marginalidade de parcelas da sociedade. Promover a utilização massiva dos recursos das TICs como mecanismo de desenvolvimento social é redesenhar o futuro do país.

Mas o Programa GESAC não se resume apenas ao acesso à internet. Ele possui uma cesta de avançados serviços de TICs que estão disponíveis aos usuários, além de um serviço de suporte telefônico gratuito 0800. Atende também as novas recomendações do Governo Federal quanto à utilização do software livre, onde o programa tem seus serviços TICs disponíveis nesta tecnologia. Entre esses serviços, estão a hospedagem de páginas, o endereço eletrônico, o gerenciador de conhecimentos e outras 6 facilidades.

Os serviços estão disponíveis no portal de Inclusão Digital do Governo Federal, www.idbrasil.gov.br. Esse portal proporciona total transparência ao programa, disponibilizando informações e outros documentos necessários às comunidades beneficiadas, bem como à sociedade em geral. Totalmente construído em software livre em parceria com o Serpro, este portal serve de repositório importante de informações às comunidades sobre o tema Inclusão digital. Os técnicos do Serpro, Giuseppe Romagnoli e Eliane M Silva, apresentaram a solução do portal durante o 5º Fórum de Software Livre. "Este portal está representando para o Serpro um dos mais significativos casos de sucesso de solução baseada em software livre", afirmou Eliane. "Ficou evidenciado pelas manifestação dos presentes de que, para a comunidade Zope/Plone brasileira, há o entendimento de que o trabalho feito significa um impulso significativo a esta tecnologia no Brasil", segundo Giuseppe.

Atualmente, o programa está numa fase onde as ações são voltadas à articulação e formação de uma rede de conhecimento solidária. Nesse sentido, estão sendo lançados Projetos Comunitários como, por exemplo, o incentivo à produção de sítios das comunidades beneficiadas. O eixo principal dessas ações contempla a utilização das TICs para geração de emprego e renda e difusão da cultura local.

Por meio desses projetos, as comunidades às margens da tecnologia poderão se comunicar, trocar idéias, gerar conhecimento coletivo e até fazer negócios, criando uma nova cultura de compartilhamento e socialização da informação. A produção cooperativa de projetos via Internet é um fator de motivação para o aprendizado e, conseqüentemente, para a construção da inteligência coletiva.

Orçamento

O conceito de inclusão digital passa pelo fato do cidadão não ser cobrado pelo serviço na hora que vai usá-lo, pois o acesso à informação deve ser um direito de todo cidadão brasileiro, como é o acesso aos serviços de saúde e de educação. O fato de se ter ou não dinheiro não pode ser um obstáculo.

O orçamento atual do programa é de R$ 78 milhões para 22 meses, a contar de maio de 2003. Os recursos financeiros necessários à implantação e à operacionalização do Programa GESAC foram consignados, inicialmente, na Lei Orçamentária Anual n.º 10.407 de 10/01/2002. Esse montante refere-se à totalidade dos serviços que devem ser prestados no âmbito do programa, ou seja: contratação de empresa especializada para fazer a implementação da estrutura de comunicação de dados, manutenção do serviço, criação de um Centro de Atendimento do programa para atender as dúvidas e reclamações dos usuários, além de todos os serviços de instalação e configuração dos softwares necessários.

Agentes Multiplicadores

O Programa conta com serviços baseados na interatividade de conteúdo entre os usuários. Para promover o uso dessas tecnologias, de 28 de junho a 13 de agosto ocorre o treinamento de cem multiplicadores. O objetivo é que esses colaboradores promovam capacitações locais e suporte virtual às comunidades atendidas pelo Programa, de forma que os recursos de TICs sejam intensivamente utilizados.

José Francisco Júnior, Coordenador do Núcleo Tecnológico Educacional (NTE) de São Pedro da Aldeia (RJ) e um dos multiplicadores, ressalta: “As pessoas precisam entender e atribuir sentido ao uso desta tecnologia em suas vidas, enquanto cidadãos. Só a presença do computador com Internet não é suficiente para gerar costumes e formar perfil cultural. A presença de profissionais qualificados, trabalhando no desenvolvimento de Projetos de Ação Pedagógica, com temas contextualizadores nas comunidades, é uma necessidade fundamental para o sucesso deste Programa.”

Ampliação

Para o segundo semestre de 2004 já foram realizados estudos internos visando a ampliação do Programa que poderá atingir a marca de 5.200 pontos. Ainda espera-se ampliar a quantidade de serviços disponibilizados no intuito de maximizar a abrangência do GESAC e os seus resultados do ponto de vista dos investimentos públicos realizados.